Edital Publicado: MPSC oferece 23 vagas para Promotor de Justiça Substituto

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Foi publicado ontem, 17 de abril, o edital de abertura do concurso público que visa o provimento de 23 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, sendo uma vaga reservada a candidatos com deficiência e quatro vagas reservadas a candidatos negros.

Segundo o site do MPSC, a remuneração inicial do cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 28.883,98.

► Datas

A banca organizadora, o Instituto Consulplan, recebe as inscrições entre os dias 22 de abril e 24 de maio, pelo próprio site.

A prova do processo seletivo preambular objetivo está prevista para o dia 14 de julho, seguida da aplicação da prova de Direito Penal e Direito Processual Penal do processo seletivo preambular discursivo no dia 29 de setembro e da prova de Direito Civil, Direito
Processual Civil e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do processo seletivo preambular discursivo no dia 06 de outubro.

A segunda etapa do concurso acontecerá em 2020. A Prova de Tribuna está prevista para acontecer entre os dias 10 e 14 de fevereiro e a Prova Oral, entre os dias 02 e 06 de março.

► Requisitos

Para participar do certame, os candidatos devem:

  • Possuir diploma de Bacharel em Direito;
  • Comprovar três anos de atividades jurídica após graduação;
  • Ser aprovado no processo seletivo preambular discursivo;
  • Possuir idoneidade moral;
  • Estar em dia com o serviço militar (candidatos do sexo masculino) e obrigações eleitorais;
  • Gozar de saúde física e mental;
  • Estar no gozo dos direitos políticos; e
  • ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais
    incompatíveis com o exercício da função.

► Provas

O processo seletivo preambular objetivo será composto de duas provas. No período matutino, os candidatos serão submetidos a 200 questões, sendo:

  • 24 de Direito Constitucional
  • 20 de Direito Administrativo
  • 10 de Direito Tributário
  • 10 de Direito Eleitoral
  • 30 de Direito Penal
  • 30 de Direito Processual Penal
  • 06 de Criminologia e Política Criminal
  • 06 de Execução Penal
  • 30 de Direito Civil
  • 30 de Direito Processual Civil
  • 04 de Fundamentos e Noções Gerais de Direito

Já no período vespertino, as 200 questões contemplarão as disciplinas de:

  • 45 de Língua Portuguesa
  • 16 de Processo Coletivo
  • 24 de Direito Ambiental
  • 24 de Defesa da Moralidade Administrativa
  • 24 de Direito do Consumidor
  • 24 de Direito da Criança e do Adolescente
  • 24 de Direitos Humanos e Cidadania
  • 04 de Direito Falimentar e 15 de Legislação Institucional

Além das provas objetivas, os candidatos também deverão completar prova discursiva, constituída por dois grupos,  sendo Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Na próxima etapa, será avaliada a capacidade de expressão oral dos candidatos, por meio de prova de tribuna e prova oral. A prova de tribuna terá duração de 10 minutos e versará sobre tema previamente definido, com antecedência mínima de uma hora, durante a qual será permitida apenas a consulta a breves anotações. Já a prova oral terá duração máxima de 20 minutos e contemplará questões de Direito. Os candidatos serão arguidos sobre pontos previamente sorteados.

Além das etapas já mencionadas, os candidatos aprovados serão submetidos à prova de títulos, de caráter classificatório.

Confira o edital completo no site do Ministério Público de Santa Catarina.

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