Concurso INSS: Decisão judicial exige novo concurso

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A Justiça Federal do Tocantins determinou a realização de um novo Concurso Público do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS,  para Médicos Peritos. As vagas seriam destinadas para as cidades de Arraias e Dianópolis, no Tocantins.

A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) que denunciou a impossibilidade de realização de perícias nessas agências pela falta de peritos no local.

Essa decisão foi decretada no último dia 4 de abril pelo juiz federal Eduardo Ribeiro. O INSS tem prazo de 6 meses, ou seja, até outubro, para publicar o edital. Caso o INSS não cumpra o decreto, foi estabelecida a multa diária de R$ 1000,00. A decisão ainda cabe recurso.

O cargo de Médico Perito do INSS exige curso de nível superior em Medicina. A remuneração inicial do cargo é de R$ 12.538,79 e regime de contratação é estatuário, o que garante a estabilidade empregatícia.

Fonte: TRF1

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