2019 x 2018: Entenda a situação do novo Concurso da CELESC

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A publicação do edital esta semana para um novo concurso da CELESC pegou muitos de surpresa, já que o órgão havia realizado concurso ainda em 2018 – e para diversos cargos que são ofertados também nesse edital de 2019.

Decidimos coletar algumas informações para esclarecer as dúvidas de muitos concurseiros:

► A maior procura do edital CELESC 2019 é pelo cargo de Assistente Administrativo, que não foi ofertado no concurso CELESC 2018, ainda vigente.

Dos cargos em comum nos dois editais (2018 e 2019), a grande maioria formou apenas cadastro de reserva em 2018, mas já tiveram muitos nomeados.

► NOMEAÇÕES DO CONCURSO CELESC 2018

  • Analista de Sistemas abriu 1 vaga imediata + CR e chamou 1 candidato;
  • Contador abriu apenas CR e já chamou 19 candidatos;
  • Economista abriu 1 vaga imediata + CR e chamou 11 candidatos;
  • Engenheiro de Produção Elétrica abriu 1 vaga imediata + CR e chamou 3 candidatos;
  • Engenheiro Eletricista abriu 7 vagas imediatas + CR e chamou 25 candidatos;
  • Eletricista abriu 16 vagas imediata + CR em 16 lotações, e já chamou 252 candidatos.

► O Concurso CELESC 2018 ainda está dentro da validade, que é de dois anos após a homologação, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

► Então, o que acontece com os cargos que ainda estão abertos?

O órgão tem a obrigação de preencher as vagas imediatas ofertadas no edital. Como isso já aconteceu com todos os cargos, em teoria a CELESC não é mais obrigada a convocar os candidatos aprovados – já que o restante era formação de cadastro reserva.

Não há lei que proíba a abertura de novo concurso público enquanto há edital ainda dentro do prazo de validade. Confira o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da nomeação dos candidatos aprovados no certame anterior:

O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato. Assim, o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses:
I – Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital;
II – Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação;
III – Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima.

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