Edital publicado: Concurso para Juiz Substituto do TJSC

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TJSC, publicou edital de abertura do concurso público que visa prover cinco vagas para a carreira de magistratura. O certame é organizado pela banca CESPE/CEBRASPE.

A prova objetiva está prevista para o dia 28 de abril e as inscrições podem ser feitas no site da banca entre os dias 18 de janeiro e 18 de fevereiro, mediante pagamento da taxa no valor de R$ 280,00.

A remuneração inicial do cargo é de R$ 28.883,98.

O certame é composto de cinco etapas:

  • provas objetivas;
  • provas escritas;
  • inscrição definitiva: sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico
  • prova oral;
  • avaliação de títulos;

Para participar do concurso, os candidatos precisam ter idade entre 21 e 65 anos, além de graduação superior em Direito e experiência comprovada de três anos de atividade jurídica, além de outros requisitos enumerados no edital.

A prova objetiva será composta de 100 questões objetivas, divididas em três blocos.

Bloco I: 30 questões

  • Direito Civil
  • Processo Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II: 40 questões

  • Direito Penal
  • Processo Penal
  • Direito Eleitoral
  • Direito Constitucional

Bloco III: 30 questões

  • Direito Administrativo
  • Direito Ambiental
  • Direito Tributário
  • Direito Empresarial

Já a prova escrita será composta de uma prova discursiva e uma prática de sentença cível e criminal. Na prova oral, os candidatos serão arguidos em sessão pública pelos membros da Banca Examinadora e cada examinador terá até 15 minutos para arguição.

Clique aqui para conferir o edital completo.

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