MPSC publica regulamento para concurso de Promotor

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Foi publicada resolução que regulamenta o concurso para ingresso na carreira de Promotor do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, MPSC, com remuneração inicial de R$ 24.818,72, além de gratificações.

Para participar do certame, os candidatos a Promotor de Justiça Substituto devem possuir diploma de nível superior em Direito e comprovar três anos de prática jurídica.

O regulamento não prevê o número de vagas que serão ofertadas no edital, porém determina que o certame será composto por três etapas: provas escritas, prova oral e prova de títulos.

A primeira etapa, composta pelas provas escritas, vai conter duas provas objetivas e prova discursiva. As provas objetivas serão realizadas no mesmo dia, em dois turnos, contendo 200 questões cada:

  • 24 de Direito Constitucional
  • 20 de Direito Administrativo
  • 10 de Direito Tributário
  • 10 de Direito Eleitoral
  • 30 de Direito Penal
  • 30 de Direito Processual Penal
  • 06 de Criminologia e Política Criminal
  • 06 de Execução Penal
  • 30 de Direito Civil
  • 30 de Direito Processual Civil
  • 04 de Fundamentos e Noções Gerais de Direito
  • 45 de Língua Portuguesa
  • 16 de Processo Coletivo
  • 24 de Direito Ambiental
  • 24 de Defesa da Moralidade Administrativa
  • 24 de Direito do Consumidor
  • 24 de Direito da Criança e do Adolescente
  • 24 de Direitos Humanos e Cidadania
  • 04 de Direito Falimentar e 15 de Legislação Institucional

Além das provas objetivas, os candidatos também deverão completar uma prova discursiva, constituída por dois grupos,  sendo Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Na segunda etapa, será avaliada a capacidade de expressão oral dos candidatos, por meio de prova de tribuna e prova oral. A prova de tribuna terá duração de 10 minutos e versará sobre tema previamente definido, com antecedência mínima de uma hora, durante a qual será permitida apenas a consulta a breves anotações. Já a prova oral terá duração máxima de 20 minutos e contemplará questões de Direito. Os candidatos serão arguidos sobre pontos previamente sorteados.

A terceira e última etapa consiste da prova de títulos, de caráter classificatório.

O último certame para o cargo ocorreu em 2016, oferecendo duas vagas imediatas e formação de cadastro de reserva com mais nove candidatos aprovados.

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