Concurso SEFAZ SC: Retificação no edital

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A banca Fundação Carlos Chagas publicou ontem uma retificação no edital de abertura do concurso público para a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, SEFAZ SC.

As alterações foram feitas no conteúdo programático do edital. Confira:

► PROVA 1 – CONHECIMENTOS GERAIS PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL (TODOS OS CARGOS)

No Conteúdo programático: Direito Civil, Empresarial e Penal (15 questões). Onde se lê:

  • Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária.

Leia-se:

  • Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e da outras providências.

► PROVA 2 – CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL (TODOS OS CARGOS)

No Conteúdo programático: Legislação Tributária de Santa Catarina I (40 questões): Onde se lê:

  • Decreto Estadual nº 1.319/2012, que ratifica o ajuste SINIEF nº 19/2012.

Leia-se:

  • Decreto Estadual nº 1.757/2013, que introduz as alterações 3.231 e 3.232 no RICMS/SC – 01.

► PROVA 3 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL ÁREA DE CONHECIMENTO: AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO
(A01)

No Conteúdo programático: Auditoria Tributária (15 questões): Exclua-se:

  • Resolução CFC nº 1.282/10, que atualiza e consolida dispositivos da resolução CFC nº 750/93.

Além do conteúdo programático, alguns itens do edital também foram alterados:

  • 8.1.3 tiver obtido nota maior do que zero nas Disciplinas (D)/ Conjunto de Disciplinas (CD) que compõem o respectivo Cargo/Área de Conhecimento, conforme Tabela das Provas Objetivas constante do item 6.1 deste Edital.
  • 8.2 Os candidatos que não preencherem as condições estabelecidas no item 8.1 e subitens, deste Capítulo, serão excluídos do Concurso.

Por fim, também foi incluída, na tabela das provas objetivas, a informação referente à pontuação máxima de cada prova.

Confira a retificação do edital disponível no site da banca.

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