Regulamento aprovado para novo concurso público da PGE/SC

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A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, PGE/SC, publicou esta semana o regulamento do novo concurso público para o cargo de Procurador do estado. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado de SC na quarta-feira, 15 de agosto.

Será exigido dos candidatos graduação em Direito, registro na OAB e, no mínimo, três anos de atividades jurídicas comprovadas. A remuneração do cargo varia de R$ 20 mil a R$ 30 mil, mas ainda não há informações a respeito do número de vagas ofertadas ou da banca organizadora.

O último concurso público para Procurador do Estado de Santa Catarina aconteceu em 2010, realizado pela FEPESE, e abriu 15 vagas imediatas. Ao todo, 20 candidatos foram nomeados.

De acordo com o decreto que foi divulgado, o próximo concurso da PGE/SC será composto de provas escritas, sendo uma prova objetiva e duas práticas, prova oral e prova de títulos.

A prova objetiva será constituída de 100 questões de múltipla escolha, envolvendo as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Processual (Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho) e Legislação do Estado de Santa Catarina.

Serão aprovados para a próxima etapa os 150 primeiros classificados na prova objetiva, desde que obtenham o mínimo de 50% de acertos.

Para as provas práticas, os candidatos precisarão compor peças jurídicas (petição inicial, contestação, alegações, memorial, recurso, informações e parecer a partir de tese), sendo que a primeira versará sobre Direito Constitucional e/ou Administrativo e a segunda, sobre Direito Civil e/ou do Trabalho e/ou Tributário.

Os candidatos serão considerados aprovados em cada prova prática obtendo nota cinco como média final.

A próxima etapa do concurso é a inscrição definitiva, em que todos os candidatos aprovados nas provas práticas terão que apresentar os documentos exigidos como requisitos para o concurso.

A prova oral, a ser realizada em sessão pública, terá duração máxima de 60 minutos. A prova consistirá de exposições e respostas a um tema que será sorteado uma hora antes da prova. Cada membro da banca examinadora avaliará o desempenho do candidato, que será aprovado obtendo a nota média mínima equivalente a cinco.

A etapa seguinte é a prova de títulos. Os candidatos habilitados nas etapas anteriores, terão dois dias após a divulgação do resultado da prova oral, para apresentar seus títulos. A nota atribuída aos títulos não poderá ultrapassar um ponto, na totalidade.

Clique aqui para visualizar o decreto na íntegra no DOE/SC.

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