Novo concurso público para Banco do Brasil pode sair até 2019

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho, TRT, da 10ª região, em Brasília, determinou um prazo de 2 anos para o Banco do Brasil passar a contratar seus servidores de nível superior apenas por meio de concurso público. A multa diária pelo descumprimento da ordem é de R$ 50 mil.

Atualmente, o Banco do Brasil usa escriturários para funções de nível superior. Estes servidores, aprovados em concurso de nível médio, por possuírem graduação superior, são utilizados pelo órgão em funções de nível superior.

Esta promoção é feita por meio de seleções internas, o que, segundo o relator do processo na Terceira Turma, desembargador Ribamar Lima Júnior, resulta em uma alta subjetividade do processo.

A decisão foi tomada em segunda instância. Inicialmente, determinada pela juíza Patrícia Soares Simões de Barros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, a multa diária era no valor de R$ 100 mil. A magistrada havia também decretado que os funcionários que estivessem ocupando cargo superior sem terem sido aprovados em concurso para tal retomassem a suas funções originais.

A reposta do Banco do Brasil foi embasada no argumento de que o órgão, por ser uma sociedade de economia mista, não possui servidores públicos e que pode definir, em um plano de funções próprio, os critérios para promoção dos empregados, “além de regular o ingresso por meio de seleções internas”.

Por fim, o Banco não confirmou novo concurso e declarou que aguarda publicação do acórdão para avaliar os próximos passos.

Esse post foi publicado em Institucional e marcado , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s