Concurso Polícia Civil SC: OAB pede suspensão do concurso

A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, divulgou em seu site ontem, 20 de novembro, um pedido de suspensão do concurso da Polícia Civil de Santa Catarina. O pedido tem como motivo a exigência do Teste de Aptidão Física para os candidatos com deficiência inscritos no cargo de Escrivão.

A Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência alega que os critérios do TAF são inconstitucionais e não são compatíveis com as funções do cargo de Escrivão da PCSC. A nota no site também destaca a necessidade de igualdade de condições na avaliação dos candidatos com deficiência.

Ludmila Amanda Hanisch, presidente da comissão, aponta: “O momento correto para a averiguação de aptidão física, se fosse o caso, seria durante o estágio probatório e com adaptações.”

O Ministério Público de Santa Catarina já instaurou inquérito civil sobre o assunto.

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