Arquivo do dia: 4 de outubro de 2015

Questão Desafio: Direito Constitucional (Profª Caroline Dagostin) – 04/10/2015

(TRT2R. TRT – 2ª REGIÃO. Juiz do Trabalho Substituto. 2015) Sobre a possibilidade de alteração material da Constituição Federal, analise as seguintes proposições: I – Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, equivalentes as emendas constitucionais, nos termos do … Continuar lendo

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