Questão Desafio: Direito Constitucional (Profª Caroline Dagostin) – 11/08/2015

(CESPE. FUB. Assistente em Administração. 2015) Paulo, de trinta e cinco anos de idade, exerce o segundo mandato consecutivo de prefeito do município X. Pretendendo candidatar-se ao cargo de governador do estado no pleito seguinte, Paulo renunciou ao mandato seis meses antes das eleições, assumindo o cargo o então vice-prefeito, Marcos, de trinta e dois anos de idade, marido de Maria, de vinte anos de idade.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, a respeito das condições de elegibilidade.

a) Se Paulo não fosse candidato a governador, ele não poderia, nas eleições imediatamente seguintes à sua renúncia, candidatar-se e ser validamente eleito para o cargo de vice-prefeito do município X.

(   ) Certo                              (   ) Errado

b) Marcos poderá candidatar-se e ser validamente eleito para o mandato de deputado estadual nas eleições imediatamente seguintes à sua investidura no cargo de prefeito.

(   ) Certo                              (   ) Errado

c) Maria poderá candidatar-se e ser validamente eleita para o mandato de deputada estadual nas eleições imediatamente seguintes à investidura de Marcos no cargo de prefeito, desde que em estado diverso daquele em que se situa o município X.

(   ) Certo                              (   ) Errado

Comentários da Profª Caroline Dagostin:

a) CERTO

Como Paulo já estava em seu segundo mandato subsequente no cargo de Prefeito, ele não poderia se candidatar, mesmo que para vice-prefeito, por mais um mandato subsequente. Diferentemente seria se tivesse sido vice-prefeito por duas vezes e em nenhuma das duas houvesse sucedido o titular. Importante consignar que esta vedação se aplicaria inclusive nos casos em que ele pretende candidatar-se em outros Municípios. Neste sentido, verbete do STF:

“O instituto da reeleição tem fundamento não somente no postulado da continuidade administrativa, mas também no princípio republicano, que impede a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder. O princípio republicano condiciona a interpretação e a aplicação do próprio comando da norma constitucional, de modo que a reeleição é permitida por apenas uma única vez. Esse princípio impede a terceira eleição não apenas no mesmo Município, mas em relação a qualquer outro Município da federação. Entendimento contrário tornaria possível a figura do denominado ‘prefeito itinerante’ ou do ‘prefeito profissional’, o que claramente é incompatível com esse princípio, que também traduz um postulado de temporariedade/alternância do exercício do poder. Portanto, ambos os princípios – continuidade administrativa e republicanismo – condicionam a interpretação e a aplicação teleológicas do art. 14, § 5º, da Constituição. O cidadão que exerce dois mandatos consecutivos como prefeito de determinado Município fica inelegível para o cargo da mesma natureza em qualquer outro Município da federação.” (RE 637.485, rel. min. Gilmar Mendes, julgamento em 1º-8-2012, Plenário, DJE de 21-5-2013, com repercussão geral.)

b) ERRADO

De acordo com o § 6°, art. 14, da CF há a necessidade do chefe do executivo renunciar ao cargo, seis meses antes do pleito, para poder candidatar-se a outro cargo.

c) ERRADO

Conforme o §7°, art. 14, da Constituição Federal, a vedação aos conjunges e parentes de titulares de mandato eletivo no executivo (Estadual, Municipal ou Federal) aplica-se, exclusivamente, na mesma circunscrição territorial (Estado, Município e Nacional). No caso, a circunscrição do cargo de deputado estadual não é o Município, mas sim o Estado, razão pela qual independentemente de ser no mesmo ou outro Estado, Maria poderia se candidatar.

Anúncios
Esse post foi publicado em Questões Desafio e marcado , , . Guardar link permanente.

2 respostas para Questão Desafio: Direito Constitucional (Profª Caroline Dagostin) – 11/08/2015

  1. Cesar disse:

    Maria NÃO pode ser candidata a NENHUM cargo, exceto de vereador, pois ela tem apenas 20 anos.

  2. Rodolfo disse:

    Certo Cesar! Maria somente poderia tentar o cargo de vereador e necessariamente em outra cidade.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s