Um novo material a cada semana para você!

O Rico Domingues Concursos, sempre pensando no seu sucesso, inova mais uma vez. Agora, todas as semanas será postado, aqui no blog, um novo material para você aprimorar seus estudos. Também não deixe de acessar nosso canal youtube diariamente, pois lá as dicas para concursos são postadas diariamente pelos nossos professores. Aproveite, esse espaço é para você.

DICA DO RICO DOMINGUES CONCURSOS

DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

A tabelinha abaixo é super importante, traz as principais características das autarquias e fundações, bem como suas diferenças. Semana que vem teremos a tabelinha das empresas públicas e sociedades de economia mista. Então, não deixe de acessar sempre o blog para conferir os novos materiais!

Abraço,

Professora Deborah Rico

Autarquias Fundações Públicas
Criadas por lei específica Criadas por autorização legislativa (conforme a CF) ou por lei específica (conforme aceita a doutrina)
Pessoa jurídica de direito público Pessoa Jurídica de direito privado (conforme a CF) ou pessoa jurídica de direito público (conforme aceita a doutrina)
Longa manus da Administração Direta para fins tipicamente administrativos Para um fim social específico
Serviço público personificado Patrimônio público personificado
Não é para fins econômicos Não é para fins econômicos
Em regra servidores estatutários Servidores celetistas ou estatutários
Tem que fazer licitação em regra Tem que fazer licitação em regra
Tem que fazer concurso público em regra Tem que fazer concurso público em regra
Competência da Justiça Federal ordinária quando for Federal Competência da Justiça Federal ordinária quando for Federal
Goza de imunidade tributária recíproca: é vedada a instituição de impostos sobre seu patrimônio, rendas e serviços. Goza de imunidade tributária recíproca: é vedada a instituição de impostos sobre seu patrimônio, rendas e serviços.
Exemplo: INSS, UFSC, JUCESC, agências reguladoras

Professora Deborah Rico – Rico Domingues Concursos

Exemplo: UDESC, FNS, FUNAI, FATMA

Professora Deborah Rico – Rico Domingues Concursos

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